Política de Privacidade da 80bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a 80bet, titular do domínio https://80bet.cam, doravante denominada simplesmente "80bet", "nós" ou "Controlador".

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 80bet determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados dos Usuários da Plataforma, sendo responsável por garantir o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e nas regulamentações complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 80bet pelo endereço eletrônico indicado na seção 14 desta Política.

A 80bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero e nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP.
• Dados de documentos: imagens do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie de verificação (coletados no processo KYC).
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, etc.) necessários para processar depósitos e saques.
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha em formato hash (nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma.
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado e fuso horário.
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP — exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude.
• Cookies e tecnologias similares: detalhes na seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados no processo KYC, conforme exigência regulatória.
• Dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro recebidos de provedores especializados.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 80bet fundamenta-se em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta do Usuário, processamento de transações financeiras, suporte ao cliente e prestação de todos os serviços da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal), em cumprimento às leis nº 14.790/2023, nº 9.613/1998 e regulamentações complementares.
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, análise estatística para melhoria dos serviços e comunicações transacionais sobre a conta do Usuário.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da 80bet. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao funcionamento da conta.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para fins de análise de risco, nos limites permitidos pela legislação vigente.

Os dados pessoais coletados pela 80bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e personalização da experiência do Usuário na Plataforma.
• Processamento de transações: depósitos, saques, reembolsos e registro histórico de movimentações financeiras.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção a contas duplicadas e cumprimento de exigências regulatórias.
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento suspeito, bloqueio de transações fraudulentas e reporte às autoridades competentes.
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de atendimento da 80bet.
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, atualizações de segurança, mudanças nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade.
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, notícias sobre jogos e promoções da 80bet, exclusivamente para Usuários que optaram por receber tais comunicações.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de comportamento compulsivo e acionamento de ferramentas de proteção ao Usuário.
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimoramento contínuo da Plataforma, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada quando possível.
• Conformidade regulatória: atendimento a solicitações de autoridades públicas (SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal) nos limites da legislação aplicável.

A 80bet não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento (Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, entre outros) para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e análise de risco, contratadas para o processo de verificação obrigatória.
• Provedores de jogos parceiros: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo de jogo). Estes provedores não recebem dados de identificação pessoal completos.
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico, todos contratualmente obrigados a manter confidencialidade.
• Autoridades públicas e regulatórias: em cumprimento a obrigações legais, ordens judiciais ou determinações da SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou demais órgãos competentes.
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de informações com redes de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998.

Todos os terceiros com quem a 80bet compartilha dados estão contratualmente proibidos de utilizar tais informações para fins outros que não os estritamente necessários para a prestação do serviço contratado.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela 80bet, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 80bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD.
• Na ausência de decisão de adequação, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD.
• A 80bet mantém mapeamento atualizado de todas as transferências internacionais e dos mecanismos legais utilizados para cada fluxo de dados.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na seção 14.

A 80bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cada finalidade declarada, observados os seguintes prazos mínimos determinados por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário.
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da regulamentação do Banco Central do Brasil.
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e demais órgãos competentes.
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados coletados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, observados os prazos legais obrigatórios.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impeçam a recuperação ou reconstrução das informações originais.

A 80bet implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados em trânsito entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 80bet são criptografados.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados com algoritmos modernos.
• Senhas em hash: senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou Argon2), nunca em texto puro.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários na área de configurações de segurança da conta.
• Controle de acesso interno: acesso aos dados dos Usuários é restrito aos colaboradores com necessidade operacional legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento anômalo e alertas de segurança em tempo real.
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos Usuários, a 80bet adotará os procedimentos descritos na seção 12 desta Política.

A 80bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança de formulários e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de interface e lembretes de login, para personalizar a experiência de uso.
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar páginas mais visitadas e analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, com o objetivo de melhorar continuamente a Plataforma.
• Cookies de segurança e prevenção à fraude: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e atividades potencialmente fraudulentas.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 80bet não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de publicidade externas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 80bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO da 80bet pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade, conforme artigo 19 da LGPD.

A Plataforma 80bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 80bet não coleta, trata nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 80bet identifique, a qualquer momento, que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão e encerramento imediato da conta identificada.
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, observados os prazos de retenção obrigatórios por lei.
• Devolução de eventuais saldos ao responsável legal identificado, mediante documentação comprobatória.
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menor sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte oficial.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 80bet adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o artigo 48 da LGPD:

• Contenção imediata: isolamento dos sistemas afetados e aplicação de medidas de mitigação para limitar o impacto do incidente.
• Investigação: análise forense para determinar a extensão do incidente, os dados afetados e a causa raiz.
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de até 72 horas após a confirmação do incidente, conforme regulamentação vigente.
• Notificação aos Usuários afetados: comunicação direta aos titulares cujos dados foram comprometidos, com descrição clara do ocorrido, dos dados envolvidos e das medidas adotadas, em linguagem clara e acessível.
• Medidas corretivas: implementação de controles adicionais para prevenir recorrência e melhoria contínua dos processos de segurança.

A 80bet mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS) documentado e atualizado, com equipe dedicada e procedimentos de escalada claramente definidos.

A 80bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação aplicável ou novos serviços oferecidos.

• Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.
• Alterações motivadas por obrigação legal ou regulatória poderão ser implementadas imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.
• A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.
• O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados pela 80bet.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 80bet, designado nos termos do artigo 41 da LGPD, é responsável por atender solicitações dos titulares, supervisionar o cumprimento da LGPD e servir como canal de comunicação com a ANPD.

• Canal principal: e-mail [email protected] — para solicitações de exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política ou reporte de incidentes de privacidade.
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — para questões urgentes de segurança de conta.
• WhatsApp e Telegram: canais adicionais disponibilizados após a verificação da conta para assuntos gerais de suporte.
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas a direitos previstos na LGPD, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos.

Todas as comunicações devem ser realizadas em língua portuguesa do Brasil, acompanhadas de CPF e nome completo do Usuário para fins de verificação de identidade. A 80bet não responderá a solicitações anônimas que envolvam acesso ou alteração de dados pessoais.

Caso o Usuário entenda que seus direitos de proteção de dados não foram devidamente atendidos pela 80bet, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de atendimento estão disponíveis em gov.br/anpd.